Para além das trapalhadas políticas vividas nos últimos meses e no atual caos político-institucional, vivemos o tempo típico de entrega do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) que, juntamente com o imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), foi criado em 1988 e ativado em 1989. Ambos têm cerca de 36 anos.

Como pai de quatro filhos, casado e sócio de empresas, não posso deixar de destacar as enormes novidades com que me deparo este ano, totalmente contrárias ao anunciado e promovido pelo governo socialista que nos governou até ao passado dia 1 de maio de 2024.

Apesar dos anúncios sucessivos de "superavit" fictício e de “apoio às famílias”, a verdade é que este ano todos, quase sem exceção, seremos bastante penalizados em sede fiscal. Porquê? Pela sistémica aldrabice socialista e política.

Em primeiro lugar, reduz-se as tabelas de retenção na fonte que incidem sobre os salários, mas mantém-se os escalões das tabelas de IRS, transformando a ilusão da redução num aumento efetivo de pagamento no final do ano. Em segundo lugar, concretiza-se um aumento do salário mínimo nacional (que, tal como defendo há muito tempo, não deveria existir, transformando-se em ordenado digno nacional), mas não se ajusta a dedução específica (que se traduz na redução direta ao rendimento global anual aplicável do montante específico de 4104€, definido em 2015).

Isto é, o salário mínimo em 2015 era 505€, em 2023 foi de 760€ e em 2024 já é 820€. Mas nada vai mudar. Uma autêntica ilusão que infelizmente, ainda nenhum partido político destacou e evidenciou.

Se vivêssemos um Estado e uma governança séria e ao serviço dos portugueses e das famílias, teríamos, para além da revogação dos vários impostos entretanto criados em momento de crise, agora no mínimo o devido ajuste na dedução específica de 4104€ para 6176€ em 2023 e de 6663€ neste ano de 2024.

Por outro lado, ao invés do incentivo à natalidade e às famílias, continuamos a definir limites às despesas com saúde e educação. Fará algum sentido que cada agregado de família tenha o limite de dedução de despesas com saúde e educação de 1000€ e 800€ respetivamente? Para além de errado, é, como diria Carlo Maria Cipolla “estúpido”, quer por prejudicar as famílias e os portugueses (sem incentivar minimamente a necessária natalidade e as famílias, cruciais para o futuro de Portugal) quer porque, com isso, prejudica-se ao mesmo tempo o próprio Estado que se torna demograficamente cada vez mais vulnerável.

Isto são factos e consequências em termos fiscais que nos afetam a todos e que contrariam tudo o que nos é apresentado, ao jeito da “política de pão e circo” no defunto Império Romano. E é uma forma vergonhosa de fazer política.

Por isso, nunca será demais lembrar que muitos dos feitos que a nossa velha Democracia, já com 50 anos, apregoa foram concebidos pelo Estado Novo (em especial, o próprio Estado Social, bandeira do Marcelismo), nem esquecer também que o atual regime, a meu ver, também já está em avançado grau de “decomposição”, talvez pela respetiva idade e podridão endógena evidente.

Um Estado que não provê pela vida (em vida) dos seus cidadãos, é um Estado que se tornará cada vez mais irrelevante e desnecessário.

Para sermos um país sério, devemos pelo menos saber com que leis, e por isso também com que impostos, nos regemos e gerimos. É fácil e basta alguns quererem.

Quando chegará esse dia? Espero que seja rápido.